Você sabe como funciona a tributação para comércio varejista e quais impostos devem ser pagos?

Antes de abrir uma empresa, é de fundamental importância que cada empresário se atente às inúmeras responsabilidades envolvidas em seu processo.

Dentre elas, está a compreensão acerca do tipo de tributação. Esse fator não é diferente para comércios varejistas. 

Isso porque, o recolhimento de impostos influencia diretamente na saúde financeira de um comércio varejista.

Sabemos que o desejo de todo empresário é obter lucro, é preciso compreender a tributação para comércio varejista. Como resultado, o gestor estará evitando o pagamento de multas e demais penalidades por estar em inconformidade fiscal.

Portanto, ficou curioso e deseja aprender mais sobre este assunto? Leia com atenção este conteúdo e conheça os principais impostos pagos na tributação para comércio varejistas.

Quais os impostos pagos por um comércio varejista?

Quando o assunto é comércio varejista, o primeiro aspecto que vem ao pensamento de muitos empresários é o pagamento do ICMS e da Substituição Tributária.

Contudo, a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não é a única que preocupa o comerciante varejista. Isso porque, existem outros tipos de tributos que demandam uma maior atenção e controle por parte dos empresários.

Deste modo, confira a seguir quais são os principais impostos pagos neste segmento:

• IRPJ - Imposto de renda Pessoa Jurídica;
• PIS - Contribuição para o Programa de Integração Social;
• Cofins - Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas;
• CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Ressaltamos que ainda existem outros encargos, que requerem a atenção dos donos de estabelecimentos comerciais. 

Mas afinal, o que define a tributação para comércio varejista? A seguir, explicaremos como a escolha do correto enquadramento tributário pode influenciar no recolhimento de impostos.

Tributação para comércio varejista: como funciona?

A fim de compreender como a tributação para comércio varejista funciona e como o seu estabelecimento precisa estar preparado para pagar os seus impostos, é essencial compreender como a escolha do enquadramento tributário deve ser feita.

Dessa forma, diversas empresas brasileiras apresentam diante de si dificuldades distintas ao optar por um regime tributário.

Isso porque, será exatamente a escolha do regime tributário, que definirá como será feito o pagamento de impostos para o ano calendário. Veja a seguir quais são as opções disponíveis:

• Simples Nacional;
• Lucro Presumido;
• Lucro Real.

Ao definir um regime tributário para o comércio varejista de maneira errada, o empresário pode acabar sendo surpreendido com o recolhimento de imposto acima do devido, trazendo prejuízos financeiros.

Dessa maneira, quando um comércio varejista lida com uma carga tributária maior ou inferior que a devida, o resultado poderá ser uma série de problemas fiscais e até crimes tributários.

1.Simples Nacional

O regime Simples Nacional é um dos regimes tributários mais conhecidos em todo o país, mas principalmente pelos micros e pequenos empresários.

Este é um regime ideal para os negócios que apresentam faturamento anual de até R$4,8 milhões, além de ser destinado aos empreendedores e empresários que estejam iniciando suas atividades.

Dessa forma, o principal intuito de sua criação foi a simplificação do sistema de recolhimento de impostos.

Em resumo, por meio de uma única guia, é possível fazer o recolhimento de oito tipos de tributos.

Embora ele aparente ser um regime “simples” como o próprio nome diz, tal regime acaba sendo complexo todo sistema tributário brasileiro, afetando as empresas enquadradas neste regime, sendo essencial um planejamento tributário e um acompanhamento por alguém especializado.

Além disso, este regime costuma ser o mais aderido, devido ao fato de suas alíquotas serem menores em comparação a outros tipos de regimes tributários.

2. Lucro Presumido

Como segunda opção, o empreendedor encontrará o Lucro Presumido, para quem fatura acima do limite do Simples, mas que não ultrapassa o limite anual de R$78 milhões.

Além do limite de faturamento, optam pelo lucro presumido empreendedores e empresários que tenham atividades impeditivas ao Simples Nacional.

Neste regime tributário, a empresa precisará de maiores controles internos e de gestão para cumprir com as obrigações fiscais e trabalhistas quando comparado às empresas do Simples Nacional.

O planejamento tributário para este regime se torna essencial, pois não há a simplificação dos tributos, onde o empreendedor e o empresário deverá se atentar aos diversos prazos de vencimentos dos impostos, além das particularidades de cada um.

Nesta forma de tributação, o empreendedor e o empresário terão, por exemplo, que efetuar o pagamento do ICMS, ICMS ST, ISS, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, etc, de forma individualizada para cada um.

Quando o comércio varejista efetuar vendas pela internet ou televendas, ele precisará se atentar ao pagamento do ICMS DIFAL (diferencial de alíquotas) para vendas destinadas ao consumidor final.

Ainda, quando o comércio varejista efetuar vendas para um cliente que irá revender a mercadoria, também será necessário a verificação se será necessário o pagamento do ICMS-ST.

3. Lucro Real

Por último, temos o Lucro Real, que também pode ser uma opção de enquadramento para comércios varejistas.

Contudo, ele é recomendado para empresas de grande porte, especialmente para empresas com receita anual superior a R$78 milhões.

Deste modo, neste regime contém as mesmas características do Lucro Presumido, mas os empreendedores e empresários precisam manter um rigoroso e eficiente controle financeiro, pois os impostos incidirão sobre o lucro efetivo apurado nas demonstrações contábeis e financeiras.

Este regime requer muita atenção do empreendedor e do empresário na gestão de seu negócio, pois a fiscalização é mais acirrada neste regime tributário.

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