Para contratar um funcionário de forma regular, não basta combinar um salário, horário de trabalho e uma data para começar. É preciso estar atento a uma série de burocracias, documentos e registros. Uma dessas questões é o cadastro no eSocial.

O eSocial é uma plataforma virtual do Governo Federal criada para que o empregador possa estar sempre regularizado e cumprindo com suas obrigações fiscais e trabalhistas de todos seus empregados.

Durante algum tempo, muitos usuários reclamaram da complexidade encontrada ao utilizar essa ferramenta. No entanto, o governo fez aprimorações e atualizações ao lançar o eSocial Simplificado em julho de 2021.

Quer conhecer mais sobre o que é o eSocial Simplificado e ver a funcionalidade das novas mudanças? Então continue com a leitura deste artigo e aprenda mais!

Vamos lá?!

O que é o eSocial?

O eSocial é uma plataforma criada pelo Governo Federal e instituída pelo Decreto nº 8.373, em 11 de dezembro de 2014. Seu principal objetivo era coletar informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias a ponto de desburocratizar essa função para os empregadores e empregados.

Todos esses dados eram armazenados no ambiente virtual do Governo Federal, com o propósito de permitir que os órgãos públicos (Receita Federal, Caixa Econômica, Previdência Social - INSS e Ministério do Trabalho) pudessem utilizar essas informações para apurar tributos e a contribuição para o FGTS.

Como já citamos, o eSocial engloba informações trabalhistas não só de funcionários com vínculo empregatício, mas também de colaboradores sem vínculo e atuantes na produção rural. Ele é obrigatório para todas as pessoas jurídicas com funcionários (inclusive MEIs) e pessoas físicas com empregados domésticos.

Dessa forma, é necessário registrar:

• Funcionários no regime CLT;
• Empregados domésticos;
• Estagiários;
• Trabalhadores autônomos;
• Menor Aprendiz;
• Cooperados.

Esse sistema não foi criado como uma nova obrigação acessória, mas sim como uma maneira mais complexa e interligada de fazer com que os empregadores atendessem e cumprissem as leis já existentes de forma mais simplificada, unificando a entrega de 15 obrigações trabalhistas.

No entanto, como você já leu na introdução deste artigo, esse sistema inicial ainda era complexo para os empregadores, o que fez com que o Governo Federal lançasse o eSocial Simplificado. Veja mais detalhes dessa nova plataforma a seguir!

O que é o eSocial Simplificado e quais mudanças ele implementou?

Por mais que o eSocial cumprisse com a maioria dos seus princípios, ainda faltava atender um dos seus objetivos iniciais, que era oferecer uma plataforma simplificada e desburocratizada para a coleta de informações trabalhistas.

Esse propósito só foi atendido com o lançamento do eSocial Simplificado. Para isso, a plataforma implementou um novo leiaute e uma estrutura de dados mais moderna e fez as seguintes mudanças:

• Eliminação de eventos e campos a fim de reduzir o volume de informações;
• Flexibilização regras de validação;
• Diminuiu quantidade de erros que prejudicava o recebimento de arquivos;
• Eliminação de inconsistências;
• Simplificação para prestar informações das obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS;
• Utilização de CPF como identificação única do empregado;
• Facilitação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Vale destacar que o empregador que enviou informações a partir da plataforma antiga, não precisa preencher novos dados, uma vez que o sistema é integrado.

Essas novas funcionalidades permitiram que o acesso e o preenchimento do eSocial Simplificado se tornassem ainda mais fáceis de fazer, gerando um menor propensão a erros e menos tempo nesse processo.

Para que a nova plataforma cumprisse com seus propósitos, ela foi criada em parceria com uma série de instituições, como: Sebrae, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), entre outras.

Leia também: Como trocar de contador? O passo a passo para migrar de forma tranquila.

Obrigações que fazem parte do eSocial

Veja a seguir a lista com as 15 obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas que podem ser coletadas pela plataforma:

• CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
• GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social);
• DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte);
• GPS (Guia da Previdência Social);
• GRF (Guia de Recolhimento do FGTS);
• Folha de pagamento;
• RAIS (Relação Anual de Informações Sociais);
• LRE (Livro de Registro de Empregados);
• CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados);
• QHT (Quadro de Horário de Trabalho);
• DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais);
• CD (Comunicação de Dispensa);
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais);
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
• MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais);
• PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

Conte com ajuda contábil da Fic Figueiredo

Por mais que o eSocial Simplificado tenha o objetivo de desburocratizar o cumprimento das obrigações acessórias de cunho trabalhista, tributário e previdenciário, ainda é de suma importância ter o apoio de uma contabilidade, pois o preenchimento ou a entrega de informações erradas ou a falta de entrega das obrigações geram multas altíssimas para as empresas.

Nisso você pode contar com o apoio da Fic Figueiredo! Nossa empresa tem como principal compromisso criar uma relação com os nossos clientes pautada pela transparência ética para o fornecimento de serviços de alta qualidade.

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