Para que uma empresa possa crescer, atingir seus objetivos e colher todos os benefícios da lucratividade, ela precisa superar alguns obstáculos e adversidades que surgem no meio dessa trajetória de desenvolvimento. 

Dentre eles, um dos que são mais fatais para a saúde financeira de um negócio, no Brasil, é o sistema tributário, que é considerado o mais burocrático do mundo. 

Justamente para beneficiar o empreendedorismo e propiciar que o impacto tributário não prejudique o desenvolvimento das empresas, ao ponto delas encerrarem suas atividades por conta dele, o governo trabalha com a implementação de incentivos e benefícios fiscais. 

Esses benefícios são fundamentais para que uma empresa consiga economias com a redução de impostos e se aproxime do lucro. 

Ficou interessado em saber mais sobre incentivos e benefícios fiscais? Então leia a seguir o artigo que produzimos e entenda como aplicar em seu negócio. 

O que são incentivos fiscais? 

Os incentivos fiscais são um grupo de medidas implementadas pelos poderes públicos que buscam beneficiar as empresas e, a sociedade por um todo, a partir da redução tributária. 

Para isso, a incidência de impostos sobre um segmento específico do mercado, atividades, setores econômicos ou até regiões, tem uma redução parcial ou até mesmo integral. 

Dessa forma, os incentivos e benefícios fiscais beneficiam as empresas por meio de: 

• Remissão: perdão integral ou parcial de dívidas tributárias;
• Anistia: perdão de multas impostas por infrações tributárias;
• Isenção: isenção integral ou parcial sobre o pagamento de determinado imposto;
• Crédito presumido: substituição de crédito do ICMS;
• Redução de alíquota: diminuição total ou parcial da alíquota;
• Redução de base de cálculo: alíquota tributária passa a ser menor a partir da desoneração de um percentual da base de cálculo;
• Entre outros.

A complexidade do sistema tributário e fiscal brasileiro dificulta que as empresas tenham acessos a esses benefícios. Dessa forma, para que elas possam se aproveitar dos incentivos fiscais é fundamental ter o auxílio de uma contabilidade. 

Exemplos de incentivos fiscais

Os incentivos fiscais são estabelecidos pelas três esferas públicas (municipal, estadual e federal). Como há uma perda de faturamento com a arrecadação tributária, existem normas que precisam ser cumpridas para que uma empresa esteja apta a utilizá-los.

Dessa maneira, podemos citar como incentivos fiscais considerando cada esfera pública: 

Municipais

Aqueles que incidem, principalmente, sobre Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

• Lei de Sociedade Uniprofissional: tal legislação beneficia as profissões intelectuais, como médicos, dentistas, advogados, etc. Tal legislação trata de um recolhimento do Imposto sobre Serviços por profissional atuante e não sobre o faturamento da empresa.
• Programa de Parcelamento Incentivado: oferece a oportunidade a Pessoas Físicas ou Jurídicas para a quitação de débitos pendentes, tributários e não tributários, de forma a regularizar sua situação perante o Município de São Paulo. O PPI traz como vantagem para o contribuinte além da possibilidade do parcelamento das dívidas, a redução de multas e juros.

Estaduais

Esses recaem majoritariamente sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

• Isenção do ICMS: Forma de exclusão do crédito tributário que está prevista nos artigos de 175 a 179 do Código Tributário Nacional - CTN. Em casos de isenção, o imposto não incide sobre as operações ou prestações especificadas;
• Redução da Base de Cálculo do ICMS: Regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do imposto;
• Crédito Outorgado: Também conhecido como crédito presumido, confere ao contribuinte a opção de se creditar de um valor presumido em substituição ao aproveitamento de quaisquer outros créditos.

Federais

Os incentivos fiscais federais recaem sobre a alíquota do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e são apenas para empresas enquadradas pelo Lucro Real. 

Eles podem ser: 

• Simples Nacional: É um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com redução dos impostos e tributos. O Simples Nacional contribuiu tanto para a abertura de empresas como para a definitiva retomada de atividades, incentivando o empreendedorismo e as micro e pequenas empresas;
• MEI - Microempreendedor Individual: Assim como o Simples Nacional, o MEi incentiva o empreendedorismo e a formalização dos empreendedores no país. A conclusão foi de que não houve aumento de empreendedorismo por conta da lei, mas, por outro lado, houve um impacto positivo na decisão dos empreendedores individuais de contribuírem para a previdência;
• Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio: As empresas beneficiadas têm isenção do Imposto de Importação (II) no consumo interno e redução do imposto na industrialização. Contam com isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) tanto no consumo interno como na industrialização. Já a alíquota de  PIS/Pasep/Cofins é zero na entrada e nas vendas internas inter-indústrias, e de 3,65% na venda de produtos para o restante do país;
• Desoneração da Folha de Pagamentos: A desoneração se caracteriza pela substituição dos 20% de contribuição patronal ao regime de previdência, incidente sobre a folha de pagamentos, por uma contribuição entre 1% e 2%, incidente sobre o faturamento das empresa;
• Rendimentos Isentos e Não Tributáveis para a Pessoa Física: A maior parte dessas isenções se refere aos lucros distribuídos por empresas no regime do Lucro Presumido e do Simples, pois quando o sócio retira os rendimentos de sua empresa, ele não irá pagar impostos, haja vista que ele já efetuou os recolhimentos dos tributos em sua pessoa jurídica.

Leia mais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real: entenda mais sobre os regimes tributários.

Por que os incentivos e benefícios fiscais são importantes para as empresas? 

Como já falamos anteriormente, a trajetória de uma empresa é repleta de desafios. E esses certames podem ser internos, com a busca por implementar uma boa administração, na produção dos produtos, efetivação de vendas e no gerenciamento da equipe, ou até externos, como os gerados pelo sistema tributário brasileiro. 

Esse último, por sinal, pode ser um obstáculo e tanto. Segundo o Global Business Complexity Index – 2021 (Índice Global de Complexidade Corporativa de 2021), da TMF Group, o Brasil lidera o ranking mundial de países com o sistema tributário mais burocrático. 

De acordo com o estudo, as diversas camadas e níveis de registro e cobrança de impostos são os motivos dessa alta complexidade. Existem 92 tributos vigentes, que podem ser municipais, estaduais e federais, taxas e contribuições. 

Além disso, existem mais de centenas de tipos de documentações fiscais, centenas de milhares de normas dentre outros atributos que compõem todo o cenário fiscal brasileiro. 

Isso tudo pode ser um fator tão complicado para os empreendimentos que, segundo a pesquisa “Sobrevivência das Empresas”, do Sebrae, 31% dos empresários que fecharam se queixaram desses tributos como principal razão disso. 

Neste cenário, os incentivos e benefícios fiscais adotam um papel importante para a redução tributária. E essa relevância pode ir além desse benefício. Esse mecanismo propicia a criação de mais empregos, movimenta a economia, gera recursos para os programas sociais e alavanca sua marca. 

Como aplicar os incentivos e benefícios fiscais no seu negócio?

A aplicação dos incentivos fiscais em um negócio requer a solicitação ao governo, que avaliará determinados critérios. O mais importante é que a empresa não tenha nenhum débito com o Fisco. 

A solicitação dos benefícios geralmente é feita no site oficial das pastas da esfera pública responsável por ela.

Conte com a Fic Figueiredo

Os incentivos e benefícios fiscais são uma ótima medida para que as empresas possam reduzir a carga tributária que recaem sobre ela e, ao mesmo tempo, colaborar para o desenvolvimento socioeconômico do país. 

A elaboração de um planejamento tributário é um recurso fundamental para que um negócio tenha sucesso na busca por esses incentivos. E a melhor maneira de se ter um assertivo é ao contar com o apoio de uma contabilidade. 

Neste caso, você tem o auxílio da Fic Figueiredo. Nossa empresa tem como principal compromisso criar uma relação com os nossos clientes pautada pela transparência ética para o fornecimento de serviços de alta qualidade.

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Continue a leitura: Simples Nacional: posso ter mais de uma empresa neste regime?