Usar o CNPJ de outra pessoa é uma prática relativamente comum, que é utilizada para diversos fins. Desde a obtenção de descontos e preços mais vantajosos no atacado até fraudes e outras práticas de má índole, muitas intenções podem existir.

Independentemente de qual for a motivação, o uso de CNPJ de terceiros é algo bem severo, que deve ser repensado por quem tem esse hábito.

Se você tem dúvidas sobre esse assunto, aprenda mais com esta leitura sobre os crimes no uso de CNPJ de terceiros!

Usar CNPJ de terceiros é crime?

Respondendo já de imediato à principal pergunta deste texto: sim. Usar CNPJ de terceiros é crime. No entanto, não basta parar por aí para fazer esse alerta. É preciso entender as diversas formas que o uso desse documento de outra pessoa pode afetar ambas as partes.

Isso porque, como dissemos na introdução, isso pode ser feito em proveito da pessoa que comete a prática, ou em benefício da própria empresa. Em diferentes situações, as punições podem ser aplicadas de forma bem divergente.

Portanto, continue a leitura para entender cada circunstância do uso de CNPJ de outra pessoa e as possíveis consequências desses atos.

Posso usar meu CNPJ em favor de outra pessoa?

Se você possui um CNPJ para exercer sua profissão, e ainda toma todos os cuidados com suas obrigações fiscais, gestão financeira e trabalhista, parece um pouco injusto oferecer sua pessoa jurídica para o proveito de outra pessoa, não é verdade?

Acontece que, para algum efeito de conveniência, é muito comum fazer isso. Se uma pessoa está precisando fazer uma compra com um desconto exclusivo para PJ, é comum usar o CNPJ de terceiros, se tratando de pessoas de confiança.

Apesar disso parecer algo de pouca importância, precisamos ressaltar: evite ao máximo oferecer esse documento para que outra pessoa o utilize em seu favor!

Entenda os problemas de se usar o CNPJ de terceiros:

É importante reforçar os problemas de usar CNPJ de terceiros e de oferecer o seu para outras pessoas, porque as consequências podem ser muito negativas. Essa é uma prática criminosa caracterizada como falsidade ideológica, e, portanto, pode acarretar em multas e punições mais severas.

Entenda a seguir alguns dos casos mais comuns de uso indevido desse documento por outras pessoas físicas. Vamos lá:

Emitir nota fiscal com CNPJ de terceiros

Vamos começar com a pior das práticas desse tipo. Usar o CNPJ de terceiros para emitir notas fiscais é crime com pena de multa, por se tratar de fraude contra o Erário Público.

Emitir notas fiscais sem a devida prestação do serviço ou da operação de mercadorias, bem como sem a devida comprovação financeira caracterizaria esta fraude.

Além de tudo isso, pode haver também uma indenização por danos morais e materiais à pessoa que fez a compra, que deve ser ressarcida do valor gasto.

Fazer compras com o CNPJ de outra pessoa

Esta é uma outra prática que alguns empresários adotam, mas também é considerado como crime esta prática, não somente para quem utilizou o CNPJ, mas também para quem cedeu o CNPJ para outro. 

Além das compras serem de outra pessoa, seu CNPJ terá uma nota fiscal de entrada, mas não haverá a saída de seu financeiro, pois quem pagará pela compra será outra pessoa.

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Uso de CNPJ de terceiros sem seu consentimento

Uma das piores práticas que se pode imaginar nesse tipo de situação é o uso de CNPJ de terceiros sem seu consentimento. Esse tipo de fraude, caso seja descoberta pelo empresário, deve ser imediatamente denunciada, para que nenhuma outra prática ilegal seja associada ao seu empreendimento.

Por isso, é preciso fazer um Boletim de Ocorrência rapidamente. Caso seja um CNPJ já sem uso, é crucial que ele seja encerrado junto à Receita Federal, com justificativa de “encerramento por vício”.

Abrir um CNPJ em nome de outra pessoa

Agora sim, chegamos a possivelmente o pior dos crimes de fraude que podem ser cometidos. Pior ainda do que usar o CNPJ de terceiros é abrir um registro de empresa no nome de outra pessoa sem sua ciência.

Essa prática, infelizmente, é mais comum do que se pensa. Pela exposição de dados sensíveis pessoais que aconteceram nos últimos anos, muitos criminosos têm aproveitado para abrir empresa em nome de outra pessoa, utilizando esse registro para fazer outras práticas criminosas e até para gerar dívidas.

É preciso, portanto, ficar atento à proteção dos seus dados pessoais. Se você possui uma empresa, certifique-se de que suas informações mais sensíveis sejam protegidas!

Pensou em usar o CNPJ de terceiros? É mais fácil abrir o seu!

Ao invés de optar por alguma dessas práticas de uso de CNPJ de terceiros que citamos acima, que envolvem até crimes graves, a melhor solução é abrir o seu próprio negócio! Formalizar-se como PJ é um caminho de liberdade para muitas pessoas, e pode até significar uma economia considerável para o pagamento de impostos.

Mesmo com as burocracias desse caminho, é melhor optar por ele do que usar o documento de outra pessoa, certo? E para tornar esse processo de formalização mais fácil, você pode contar com uma contabilidade especializada como a Fic Figueiredo!

Somos um escritório contábil especializado na abertura de empresas, mas trabalhamos também com diversas outras soluções voltadas para a gestão do seu empreendimento. Entre em contato conosco e conheça o nosso trabalho de forma mais detalhada!

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