Tem sido cada vez mais comuns as dúvidas de diversos empreendedores brasileiros acerca da formalização e regularização de um negócio ou empreendimento ainda na informalidade.

O empreendedorismo, diante do cenário econômico brasileiro tem sido cada vez mais impulsionado e incentivado para alavancar a economia e a expansão da geração de empregos.

Este cenário tem sido bastante comum principalmente em grandes metrópoles cidades com alto índice de desenvolvimento urbano e econômico. 

São Paulo, uma das cidades mais importantes da América Latina e a maior megalópole do continente, possui R$4.8 milhões de trabalhadores na informalidade, sem carteira assinada ou CNPJ, segundo o instituto brasileiro de geografia e estatística em 2021.

Muitos empreendedores, principalmente os de pequeno porte, muitas vezes acabam não formalizando seus negócios com medo de ter que arcar com altos custos tributários ou ter que lidar com várias burocracias junto aos órgãos governamentais fiscalizadores.

Entretanto, a regularidade de sua empresa é extremamente importante para o condicionamento e crescimento saudável do negócio.

Portanto, conheça agora a importância  da regularização de empresas em São Paulo-SP e saiba como regularizar a sua situação.

O que é um negócio irregular?

Um negócio irregular é definido como um empreendimento não regulamentado pelos órgãos governamentais responsáveis, ou seja, profissionais e empresas sem firmas registradas, sem CNPJ ativo, sem emissão de notas fiscais, empregados e colaboradores não registrados e é claro, sem pagar tributos ao governo.

O empreendimento informal, por não ter o governo como órgão regulamentador, pode parecer um bom negócio, mas só parece.

A irregularidade de um negócio em uma grande cidade, como São Paulo, pode trazer várias consequências para os empreendedores ou os empresários que praticam tais atividades irregulares, como denúncia aos órgãos competentes, processos judiciais, inclusive de natureza trabalhista e do consumidor.

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Quais as principais implicações de um negócio irregular?

A Regularização de uma empresa em São Paulo poderá proporcionar diversos benefícios para o empreendedor e para seu empreendimento.

Além de tornar possível a reivindicação de todos os seus direitos tanto como empresa quanto como profissional liberal e autônomo, é extremamente importante ser um profissional reconhecido e de credibilidade no mercado.

A regularização de um empreendimento além de garantir todos os benefícios legais ao empreendimento e ao profissional liberal, ao formalizar a sua empresa você ganhará muito mais credibilidade e aumentará a sua segurança e competitividade no mercado.

Um empreendimento irregular fica impossibilitado de ter seus profissionais e colaboradores devidamente regulamentados pelas leis  trabalhistas,  emitir notas fiscais e fazer contratos com grandes empresas.

Além disso, um negócio irregular gera desconfiança para os clientes, diminuindo sua competitividade no mercado e deixando o seu negócio sem credibilidade.

Há ainda o risco de fiscalização e aplicação de multas e penalidades pelo governo, como falta de licenças de funcionamento e o não pagamento dos tributos.

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Como regularizar a sua empresa em São Paulo.

Para a regularidade do seu negócio será necessário o registro de sua empresa na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a atividade de sua empresa.

Após o registro, será necessário a emissão de um CNPJ de uma empresa. Isso porque, através do CNPJ o seu empreendimento terá todas as vantagens de um negócio formal disponível para você.

Ao abrir o CNPJ da empresa, um dos principais processos será a escolha da natureza jurídica que irá reger o seu empreendimento, a natureza jurídica de sua empresa terá influência direta sob o  enquadramento fiscal e tributário  aplicado a sua empresa pelos órgãos  governamentais fiscalizadores.

Portanto, é de extrema importância a escolha da natureza jurídica de sua empresa com base nas reais características do empreendimento. O CNPJ é a principal inscrição nos orgãos públicos, pois é ele quem será utilizado para a maioria dos enquadramentos tributários. Também há a Inscrição Estadual (IE) para empresas comerciais e industriais e o Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) para as empresas prestadoras de serviços que são obrigatórias, fechando assim os registros nos 3 entes federativos.

Se possível, é altamente recomendado uma consulta com profissionais de contabilidade ao abrir um CNPJ e sua empresa para que o empreendedor seja  devidamente auxiliado  quanto a melhor escolha da natureza jurídica de uma empresa.

Ao abrir o CNPJ de sua empresa e escolher a natureza jurídica  a qual  será responsável por enquadrá-la tributariamente diante dos órgãos  governamentais fiscalizadores  a sua empresa estará em plena regularidade e pronta para gozar de todos os benefícios aplicáveis a ela.

Após abertura de CNPJ, ele deverá ser devidamente registrado e enquadrado tributariamente pela Secretaria da Fazenda, além de possuir registro nos órgãos de inscrição estadual e municipal de São Paulo. 

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Quais os principais benefícios ao formalizar meu negócio?

Garantir a regularização de sua empresa é de fundamental importância para que você consiga aproveitar de certos benefícios.

Dentre os principais benefícios de manter o condicionamento da sua empresa na regularidade estão principalmente, a emissão de notas fiscais para os seus clientes aumentando a credibilidade e confiabilidade da empresa no mercado, acesso a linhas de crédito exclusivas para investimento, condicionamento da regularidade fiscal e evitando multas pelo Fisco.

A emissão de notas fiscais de um empreendimento na cidade de São Paulo, estará sujeita ao registro e cadastro no sistema da Prefeitura Municipal de São Paulo e a Secretaria da Fazenda de São Paulo, onde serão feitas as emissões dos documentos fiscais de sua empresa, e onde, ficaram armazenados todos os dados de registros fiscais e tributários que regem o seu empreendimento e a regularidade de todas as suas atividades econômicas na cidade e no Estado de São Paulo.

Além da parte tributária, sua empresa poderá registrar seus empregados regularmente, fornecendo a eles os direitos trabalhistas, como o FGTS, as férias, o 13o. salário, além de garantir a segurança jurídica trabalhista, evitando processos judiciais trabalhistas, que muitas vezes podem arruinar as finanças de sua empresa.

Outros benefícios ao regularizar sua empresa são a garantia de que seus fornecedores poderão lhe conceder compras em maior escala mediante sua documentação idônea, bem como faturamento em parcelas para melhor adequação ao seu fluxo financeiro. 

Além dos fornecedores, seus clientes também podem se beneficiar da idoneidade de sua empresa,  com produtos com nota fiscal e total respaldo do direito do consumidor, possibilitando o direito de uma troca do produto, ou até a substituição de algum produto defeituoso.

Enfim, quando você tem um negócio totalmente regular você poderá trabalhar com total segurança e tranquilidade no mercado, sem ser surpreendido com questões do dia a dia que podem acabar com seu negócio.

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