Um dos principais trâmites no processo de abertura de uma empresa, é fazer o enquadramento em um regime tributário que será definido de acordo com sua natureza jurídica, seu porte e tamanho. 

Dentre as microempresas e médias empresas, o sistema de arrecadação de tributos mais comum aplicado a elas é o simples nacional.

Se você é empreendedor ou pretende iniciar um novo negócio, dependendo do ramo de atividade, o ideal é a modalidade Simples Nacional, pelos benefícios fiscais concedidos a empresas deste regime.

Confira agora nosso artigo e descubra todas as especificidades e características do sistema de arrecadação além dos prazos que o regem. 

Descubra em nosso artigo os principais trâmites e prazos para se aderir ao Simples Nacional para quem está iniciando um novo negócio. Vamos lá?

Confira: Negócios sustentáveis: dicas para crescer de forma estruturada.

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional, refere-se ao acrônimo de Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 

O Simples Nacional é um sistema de arrecadação tributária instituído e regulado atualmente pela lei complementar 123/06 aplicado principalmente a micros e pequenas empresas brasileiras pois possui caráter unificado e tem como principal função e objetivo facilitar o gerenciamento e coordenação de todos os tributos a serem pagos por uma empresa de pequeno porte que muitas vezes não contém em sua estrutura gerencial uma equipe grande para coordenar toda a complexa esfera tributária de uma empresa.

Leia mais: Planejamento Tributário 2022: Está na hora de preparar sua empresa.

Quais os requisitos de adesão ao Simples Nacional? Como aderir?

Uma empresa para aderir ao simples nacional, além de se atentar aos prazos deve cumprir com 3 principais requisitos, sendo eles:

• Possuir natureza jurídica de microempresa ou empresa de pequeno porte;
• Enquadramento legal nas definições de microempresa e empresa de pequeno porte de acordo com o seu faturamento ou previsão de faturamento anual;
• Formalizar a opção e solicitação de recolhimento tributário por meio do Simples Nacional.

É válido frisar que a escolha da natureza jurídica após a abertura de seu CNPJ irá influenciar diretamente no enquadramento tributário da sua empresa, definindo sua aptidão para aderência ao Simples Nacional.

Aprenda lendo:Participação nos lucros e resultados: o que é e como adotar em sua empresa?

Quais os prazos para adesão ao Simples Nacional?

Conforme o portal do Simples Nacional com base nas atuais regras vigentes, a adesão do Simples Nacional por empresas já em atividade, até então o trânsito pelo Lucro Presumido ou Lucro Real somente poderá ser realizada no mês de janeiro até o último dia útil do mês.

Uma vez deferida, o enquadramento da empresa no Simples Nacional terá efeito a partir do primeiro dia do ano do calendário da opção, ou seja, dia 1 de janeiro.

No caso de empresas que estão iniciando suas atividades agora, o prazo para a adesão do Simples Nacional é de 30 dias contados do último deferimento da última inscrição, seja Municipal ou Estadual, desde que não tenha ocorrido em 60 dias da inscrição CNPJ.

Em caso de indeferimento do Simples Nacional , sua empresa poderá optar por outros regimes tributários, como por exemplo o Lucro Presumido..

Se a empresa perder o prazo, a opção será possível apenas no mês de janeiro do ano seguinte. 

Conte com suporte especializado Fic Figueiredo!

Se você deseja tornar o seu negócio mais sustentável e solucionar os problemas da sua gestão de uma vez por todas, conte com os serviços da Fic Figueiredo! Somos uma contabilidade com vasta experiência no suporte e atendimento de negócios que ainda estão em fase de estruturação. 

Com mais de 30 anos de experiência trabalhamos com negócios de diversos segmentos e tamanhos, entre em contato conosco! 

Aproveite e veja mais conteúdos como este no nosso blog e siga a nossa empresa nas redes sociais. 

Leia em seguida: Abertura de Filiais: Entenda o passo a passo de registro.