À medida que o mundo vai se sofisticando, os mecanismos de sustentação da sociedade vão se adaptando às novas necessidades e ajustes vão sendo realizados a fim de garantir soluções mais dinâmicas e eficazes.

O ponto mais afetado é o mercado de trabalho, que precisa se antecipar às novas demandas por produção – cada vez mais amplificadas por populações em constante crescimento e com mais expectativas de consumo – e criar modelos mais dinâmicos de trabalho.

Nesse sentido, ganha protagonismo a figura do profissional autônomo, que ganha mais flexibilidade com a reforma trabalhista (Lei 13.46/2017), editada pela Medida Provisória 808/2017.

Você está a par dessas modificações? Se a resposta é não, continue a leitura que vamos explicar muito mais sobre o que é a pejotização e quais as regras a partir da nova reforma trabalhista.

Veja agora como estas adaptações podem favorecer o seu negócio.

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O que é um profissional autônomo?

Profissional autônomo é o tipo de trabalhador que atua em segmentos nos quais há um grande volume de demandas que podem ser prestadas eventualmente, sem, no entanto, que as empresas –  ou outro tipo de contratante – tenham uma periodicidade constante de necessidades com aquele tipo de serviço.

De modo geral, pode-se inferir que um profissional autônomo pode exercer suas atividades como pessoa física ou como pessoa jurídica. Como pessoa jurídica ele desenvolve sua atividade econômica de modo independente e sem relações de subordinação direta ao contratante.

Dessa forma, muitas organizações não encontram justificativa para instalação de um setor de determinada finalidade ou de um profissional fixo para cumprimento da atividade.

Este profissional pode encontrar mais lucratividade ao trabalhar como prestador de serviços, usufruindo de mais flexibilidade ao trabalhar para um número maior de pessoas que contratem seus serviços.

Existe a possibilidade de formalização deste profissional no sentido de se obter mais benefícios tributários e previdenciários, através da abertura de uma empresa e prestando serviços para diversas outras empresas ou pessoas.

Agora que você já entendeu sobre a definição de profissional autônomo. Continue nesse artigo para saber o que é a pejotização.

O que é a pejotização? 

Em uma definição geral, a pejotização é observada quando há a substituição de empregados contratados por via das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por prestadores de serviço em regime CNPJ.

A pejotização pode ocorrer por diversas razões e diferentes formas. Entretanto, vale destacar que o termo se popularizou muito por uma prática ilegítima no mercado de trabalho brasileiro. Vamos dar um panorama mais amplo destes modelos logo abaixo.

Pejotização legítima

A contratação PJ legalmente ajustada acontece quando a terceirização de atividades para pessoas jurídicas diz respeito à adequação do modelo de trabalho conforme uma necessidade real desse formato para a melhor lucratividade da empresa, mas para o melhor proveito também do contratado.

Neste caso, uma empresa A contrata outra empresa B para a prestação de serviços contratados sem vínculo empregatício.

Por exemplo: a empresa precisa ter profissionais capacitados para o cumprimento de certa função, mas esta demanda é oscilante e não requer dedicação integral do contratado ao longo de todo o mês.

Pejotização ilegítima

A nomenclatura pejotização deriva do modelo de trabalho de pessoa jurídica, mas não costumava ser utilizado num sentido positivo. Se popularizou no sentido de definir uma pratica ilegal de contratação.

Na prática, funcionava mais ou menos dessa forma: um empregador contrata uma pessoa física pelo regime PJ, reduzindo assim alguns encargos que possuiria com este profissional no modelo CLT (Exemplos férias, 13º salário, FGTS, auxílio transporte, dentre outros).

Assim, o empregador reduz custos trabalhistas, mas acaba indo contra a legislação, pois se o empregado ou o profissional contratado como PJ tiver o vínculo empregatício, a empresa que o contratou correrá o risco de ser acionado na justiça trabalhista.

Estes profissionais operam como um trabalhador CLT: jornadas de trabalho definidas e pouco flexíveis, metas de entregas mensais, enfim, formas de obrigações que não configuram a prestação eventual de serviços.

Assim pode-se dizer que o contratante contratou um PJ, mas mantém as obrigações de um funcionário normalmente.

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O que mudou com a nova Reforma Trabalhista ?

Com a Reforma Trabalhista, novas formas de flexibilização e mais possibilidades de formalização vêm ganhando o mercado.

A lei agora discorre mais claramente sobre as situações legais que asseguram direitos ao profissional autônomo no processo de pejotização.

As mudanças não são tão drásticas, mas há agora a definição de que como a pejotização do trabalho pode ocorrer, ainda que de modo contínuo, desde que isto não impeça a autonomia do  trabalhador CNPJ.

Não sendo este trabalhador subordinado, deve-se assistir com cautela o estabelecimento de metas e estar atento para a liberdade deste profissional no cumprimento de jornadas de trabalho.

Este profissional deve ter assegurada a flexibilidade de horários de entrada e saída, e medidas disciplinares como advertência ou suspensão não estão respaldadas pela lei.

Vale lembrar que as irregularidades contratuais na pejotização de trabalhadores são sempre proibidas pelo artigo 9º da CLT, que prevê a nulidade de “pleno direito a atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar” o cumprimento das normas previstas pela consolidação das leis trabalhistas.

Dessa forma, as novas regras para a pejotização depois da reforma trabalhista, garantem mais segurança jurídica para contratos de trabalho que requeiram uma certa continuidade no exercício da prestação do serviço, quando a natureza da demanda justificar este processo.

Agora que você já sabe quais as regras para pejotização a partir da nova reforma trabalhista, provavelmente quer oportunizar modelos de trabalho que se complementam na mitigação de demandas de seu empreendimento, correto?

Entretanto, se você não sabe exatamente se aproveitar das possibilidades oferecidas pela lei, aposte em quem domina o assunto.

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