Definir o regime tributário é um dos passos iniciais ao abrir uma empresa. Isso porque essa escolha norteará financeiramente seu negócio em qual forma de tributação ele se encaixará. Esse processo precisa ser feito com muita atenção e criteriosamente, pois uma seleção errada pode prejudicar seu empreendimento mais na frente.

No Brasil as três principais modalidades de regimes tributários são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. 

Dada a importância dessa escolha, indicamos que ela seja feita com o auxílio de um contador. 

A relevância se dá pelo fato de que a opção selecionada definirá qual grupo de leis e normas que regulamentam a cobrança de impostos que recairá sobre sua empresa, bem como o percentual de alíquota que será tributado de acordo com seu faturamento total.   

Neste artigo, falaremos detalhadamente sobre as vantagens e desvantagens do Simples Nacional para seu negócio. Te convidamos a continuar a leitura deste artigo para entender como se beneficiar a partir dessa escolha. 

Leia também: Simples Nacional 2022: Confira os prazos de adesão e os cuidados para não ficar de fora.

O que é o Simples Nacional? 

O Simples Nacional é um dos regimes tributários mais adotados pelo empreendedor brasileiro devido aos diversos benefícios de redução de impostos.

Essa modalidade engloba todos os impostos municipais, estaduais e federais dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia única de pagamento. 

O objetivo principal do Simples Nacional é facilitar a tributação das microempresas (MEs) e das empresas de pequeno porte (EPPs). 

Nesta próxima introdução, falaremos sobre as vantagens alcançadas por essa facilidade.

Quais são as vantagens do Simples Nacional? 

Obviamente, como já reforçamos no decorrer desse texto, a principal vantagem que se tem ao escolher o Simples Nacional é justamente a menor carga tributária decorrente da menor complexidade burocrática, quando comparada aos outros regimes tributários. 

Embora seja uma forma simplificada de tributação para as micro e pequenas empresas, há uma enorme lista de leis e regras que trazem certa complexidade para este perfil de empresas, onde o auxílio de um escritório contábil é essencial para atender essa demanda, evitando a apuração de impostos de forma errada e gerando prejuízos a empresa.

Outra vantagem do Simples Nacional é que os sócios podem ter ou participam de outras empresa também do Simples Nacioanal, desde que não ultrapassem de R$4,8 milhões anuais

O DAS inclui tributos como IRPJ, CSLL, ISS, ICMS, IPI, ISS, CPP, PIS/Pasep e Cofins. Somente alguns tributos específicos de algumas atividades econômicas não estão incluídas nessa guia única.

O Simples Nacional é dividido em cinco anexos que se diferenciam pela natureza do negócio. Cada anexo possui faixas de alíquotas diferenciadas. 

Sua alíquota pode variar de 4% a 33% de acordo com seu setor.

• Prestação de Serviços Gerais: inicia-se em 6% para receita bruta de até R$ 180 mil nos últimos 12 meses. A alíquota irá subindo gradativamente conforme aumenta o faturamento da empresa, até o limite de R$ 4,8 milhões.
• Prestação de Serviços Intelectuais: inicia-se em 15,5% para receita bruta de até R$ 180 mil nos últimos 12 meses. A alíquota irá subindo gradativamente conforme aumenta o faturamento da empresa, até o limite de R$ 4,8 milhões.
• Comércio: inicia-se em 4% para receita bruta de até R$ 180 mil nos últimos 12 meses. A alíquota irá subindo gradativamente conforme aumenta o faturamento da empresa, até o limite de R$ 4,8 milhões em 12 meses.
• Indústria: inicia-se em 4,5% para receita bruta de até R$ 180 mil nos últimos 12 meses. A alíquota irá subindo gradativamente conforme aumenta o faturamento da empresa, até o limite de R$ 4,8 milhões em 12 meses.

Quais são as desvantagens do Simples Nacional?

Por outro lado, a principal desvantagem do Simples Nacional é o fato de que a empresa é automaticamente desenquadrada desse regime quando alcança um faturamento anual expressivo, pois a receita bruta anual não pode ultrapassar o valor de R$ 4,8 milhões. 

Ou seja, conforme seu negócio cresce, as chances de troca de modalidade tributária aumentam.

Outras desvantagens do Simples Nacional são os fatores impeditivos que levam a sua empresa ao desenquadramento ou ao não enquadramento da empresa no Simples Nacional, como por exemplo: 

• Sócios não podem residir fora do Brasil;
• Não pode ser uma empresa na participação social da empresa;
• Não pode participar do capital social de outra empresa;
• Não pode ser sociedade por ações (S/A);
• Possuir débitos com a Receita Federal, Estado, Prefeitura, INSS;
• Sócios que participam de outras empresa que ultrapassem de R$4,8 milhões anuais;
• O empreendimento não pode ser filial, sucursal, agência ou representação, no Brasil, de empresa com sede em outro país.

Outros regimes tributários

Além do Simples Nacional, você pode escolher outros regimes de tributação para sua empresa, como o Lucro Presumido e o Lucro Real.

Essas modalidades também podem ser selecionadas em outro momento, ou caso você seja desenquadrado do Simples, seja pelos fatores que causam o impedimento, seja pelo aumento do faturamento.

É sempre importante realizar a escolha depois da elaboração de um planejamento estratégico. Optar por uma modalidade errada incide numa cobrança de carga tributária indevida em relação ao porte do negócio, o que gera uma redução nos lucros.

Conte com ajuda especializada

Mesmo o Simples Nacional sendo a escolha mais fácil entre os regimes tributários ela não é a mais óbvia como parece ser. Essa modalidade possui vantagens e desvantagens desencadeadas pelas limitações. 

Escolher o melhor regime tributário requer conhecimento desta etapa para não selecionar indevidamente, e o erro gerar prejuízos no futuro com a alta incidência de encargos tributários. A melhor maneira de evitar problemas é contando com auxílio de uma contabilidade. 

Conheça os serviços da Fic Figueiredo que podem te ajudar na melhor escolha da modalidade tributária. Somos uma contabilidade com quase 40 anos de experiência, nascemos com o objetivo de ajudar os empresários e empreendedores do Brasil a se desenvolverem. 

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